As regras sobre o processo de consulta constam da legislação específica de cada entefederado.
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A União é o entefederado que possui a função de congregar os demais entes.
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Assinalava que a divulgação das informações em comento haveria de ser feita no âmbito do respectivo entefederado.
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Como se concebe que uma associação civil integre a Administração pública, sobretudo de mais deum entefederado?
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A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o entefederado que mais arrecada.
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Queremos debater o que fica de responsabilidade de cada entefederado, quais as obrigações e como financiar essas obrigações, explicou Cunha.
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O objectivo é garantir a segurança da Federação Russa no território do entefederado da Crimeia, sublinhou o ministro russo da Defesa.
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Nessa situação, uma lei editada por um entefederado teria vigência também no território de outro ente (Guarulhos, por exemplo).
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É necessário que o entefederado (União, Estado, Distrito Federal ou Município) realize uma obra pública da qual decorra valorização imobiliária.
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Contudo, caso seja instituído com personalidade jurídica de direito privado, o consórcio integrará a Administração Indireta do entefederado com maior produto interno bruto.
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II -as entidades de atendimento vinculadas ao entefederado que solicitar o recurso tenham se submetido à avaliação nacional do atendimento socioeducativo; e
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Defendemos uma contribuição de cada entefederado proporcional ao que ele arrecada, explicou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
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Perceba-se que cabe à lei que trata do processo administrativo fiscal do entefederado estabelecer o prazo após o qual a decisão entrará em vigor.
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É por conta disso que a legislação de cada entefederado deverá prever o prazo máximo para conclusão das diligências, apesar de possibilidade de prorrogação.
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Se o servidor for assumir cargo em comissão ou função de confiança em outro entefederado, este ente deverá arcar com a remuneração do servidor.
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Destarte, devem ser adotadas todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para que cada entefederado arrecade os tributos de sua competência (art.