Significados de ente federado en portugués

As regras sobre o processo de consulta constam da legislação específica de cada ente federado.

A União é o ente federado que possui a função de congregar os demais entes.

Assinalava que a divulgação das informações em comento haveria de ser feita no âmbito do respectivo ente federado.

Como se concebe que uma associação civil integre a Administração pública, sobretudo de mais deum ente federado?

A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o ente federado que mais arrecada.

Queremos debater o que fica de responsabilidade de cada ente federado, quais as obrigações e como financiar essas obrigações, explicou Cunha.

O objectivo é garantir a segurança da Federação Russa no território do ente federado da Crimeia, sublinhou o ministro russo da Defesa.

Nessa situação, uma lei editada por um ente federado teria vigência também no território de outro ente (Guarulhos, por exemplo).

É necessário que o ente federado (União, Estado, Distrito Federal ou Município) realize uma obra pública da qual decorra valorização imobiliária.

Contudo, caso seja instituído com personalidade jurídica de direito privado, o consórcio integrará a Administração Indireta do ente federado com maior produto interno bruto.

II -as entidades de atendimento vinculadas ao ente federado que solicitar o recurso tenham se submetido à avaliação nacional do atendimento socioeducativo; e

Defendemos uma contribuição de cada ente federado proporcional ao que ele arrecada, explicou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Perceba-se que cabe à lei que trata do processo administrativo fiscal do ente federado estabelecer o prazo após o qual a decisão entrará em vigor.

É por conta disso que a legislação de cada ente federado deverá prever o prazo máximo para conclusão das diligências, apesar de possibilidade de prorrogação.

Se o servidor for assumir cargo em comissão ou função de confiança em outro ente federado, este ente deverá arcar com a remuneração do servidor.

Destarte, devem ser adotadas todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para que cada ente federado arrecade os tributos de sua competência (art.