Encara no tenim significats per a "enumeração taxativa".
1A Lei apresenta enumeração taxativa na regra do art.
2Há quem sustente ser uma enumeração taxativa (arts.
3Não há uma enumeração taxativa das moléstias venéreas, cabendo, assim, à ciência médica analisar caso a caso a presença delas.
4O nº 1 do artigo 15.º começa por enunciar os sujeitos, através deumaenumeração taxativa.
5Como se pode verificar é preciso que o intérprete tenha em conta que o art.º 55.º CP, tem uma enumeração taxativa e não permite extrapolação.
61.943, menciona enumeração taxativa de hipóteses em que o nomeado não pode ou não quer recolher a herança.
7Enumeração taxativa (Artigo 34º) Nº 16 - fala-se em provocação; há necessidade de clarificar o que se entende.
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