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Nós fizemos tudo de acordo com as exigências legais, afirmou o político.
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Há uma série de normas e exigências legais que precisam ser observadas.
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Desta forma, a prorrogação somente será válida se respeitar as exigências legais.
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Para o tribunal, mesmo o edital retificado não contempla as exigências legais.
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Também é preciso atenção às exigências legais para embarque de crianças.
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O órgão afirma ainda que a empresa vencedora apresentou todas as exigências legais.
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Mas você sabe como fazer um testamento e quais são as exigências legais?
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Mas se os suplentes não cumprirem as exigências legais, terão que ser substituídos.
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Há exigências legais para que se obtenha o crédito rural; entre elas se destacam:
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A produção diminuiu, as exigências legais aumentaram e a sazonalidade da actividade é incontornável.
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Maria têm estruturas que lhes permitem responder às exigências legais.
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Outra meta é regularizar aqueles que ainda não tenham se adequado às exigências legais.
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Esclarece-se apenas que a demora se deve às exigências legais deste tipo de concursos.
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A realização de audiências públicas é umas das exigências legais paraa elaboraçãodo programa.
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Mas a SSD não está sujeita às mesmas exigências legais que se aplicam ao governo.
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O infrator permanecerá em liberdade, submetendo-se às exigências legais.
