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Significados de exigências legais em português

Ainda não temos significados para "exigências legais".
Uso de exigências legais em português
1
Nós fizemos tudo de acordo com as exigências legais, afirmou o político.
Estado de Minas
2
Há uma série de normas e exigências legais que precisam ser observadas.
Tribuna
3
Desta forma, a prorrogação somente será válida se respeitar as exigências legais.
Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática
4
Para o tribunal, mesmo o edital retificado não contempla as exigências legais.
Agência Brasil
5
Também é preciso atenção às exigências legais para embarque de crianças.
Tribuna
6
O órgão afirma ainda que a empresa vencedora apresentou todas as exigências legais.
Estado de Minas
7
Mas você sabe como fazer um testamento e quais são as exigências legais?
Agência Brasil
8
Mas se os suplentes não cumprirem as exigências legais, terão que ser substituídos.
Tribuna
9
Há exigências legais para que se obtenha o crédito rural; entre elas se destacam:
Curso Completo de Direito Agrário - 8ª Ed. 2014
10
A produção diminuiu, as exigências legais aumentaram e a sazonalidade da actividade é incontornável.
Jornal de Negócios
11
Maria têm estruturas que lhes permitem responder às exigências legais.
Jornal de Negócios
12
Outra meta é regularizar aqueles que ainda não tenham se adequado às exigências legais.
Tribuna
13
Esclarece-se apenas que a demora se deve às exigências legais deste tipo de concursos.
Correio da Manhã
14
A realização de audiências públicas é umas das exigências legais paraa elaboraçãodo programa.
Agência Brasil
15
Mas a SSD não está sujeita às mesmas exigências legais que se aplicam ao governo.
A janela quebrada
16
O infrator permanecerá em liberdade, submetendo-se às exigências legais.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
Esta colocação é formada por:
Exigências legais ao longo do tempo
Exigências legais nas variantes da língua
Brasil
Comum