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Significats de homologação de sentença en portuguès
Encara no tenim significats per a "homologação de sentença".
Ús de homologação de sentença en portuguès
1
II -ação de homologação de sentença estrangeira; e
2
No caso do Brasil, são: ação de homologação de sentença estrangeira; carta rogatória; extradição; e auxílio direto.
3
Processo Internacional: 12.1 Carta rogatória; 12.2 Da homologação de sentença estrangeira -13.
4
A pendência da causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira.
5
Admite-se a homologação de sentença estrangeira para os seguintes fins: a) obrigar o condenado a reparar o dano causado à vítima (art.
6
Homologação de sentença estrangeira para efeitos penais
7
215 a 224, as normas aplicáveis à homologação de sentença estrangeira, relevantes os seguintes dispositivos:
8
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
9
-A homologação de sentença estrangeira visa dar executoriedade interna a sentenças proferidas em outro país.
10
11.1.9.1 Da homologação de sentença estrangeira
11
§ 1o A carta rogatória e a ação de homologação de sentença estrangeira seguirão o regime previsto neste Código.
12
40 do Novo CPC, dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art.
Aquesta col·locació està formada per:
Homologação de sentença per variant geogràfica
Brasil
Comú