Meanings of interpor recursos in portuguès

III - interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

As empresas terão até o dia 30 para interpor recursos aos resultados da ata.

Podem interpor recursos o Ministério Público, o querelante, o réu ou seu defensor (CPP, art.

A competência recursal consiste na possibilidade de interpor recursos das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais perante o TSE.

III - interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução;

Desconhece-se, porém, por quanto tempo irá prolongar-se o processo, bem como se o Presidente irá interpor recursos para evitar a destituição.

Entretanto, os advogados de defesa do empresário Sindika Dokolo prometem recorrer da decisão, garantindo interpor recursos ao Tribunal Provincial de Luanda.

À semelhança do Poder Judiciário, existem entes julgadores dentro da esfera administrativa, possuindo, até mesmo, instâncias às quais se pode interpor recursos.

Seriam interpostos recursos dessas sentenças, mas no momento pouco podia ser feito por eles.

A família tem interposto recursos para reverter as decisões e estão decididos a continuar a lutar.

Da decisão foram interpostos recursos pelo Ministério Público e pelo advogado Rodrigo Santiago, em representação de José Eduardo Simões.

No Brasil, há prazo para as partes interporem recursos, mas não para serem julgados, o que contribui paraa sensaçãode impunidadenoPaís .