Term Gallery logo

Значения термина interpor recursos на португальском

Значения для термина "interpor recursos" отсутствуют.
Использование термина interpor recursos на португальском
1
III - interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.
Coletânea básica penal (versão 1.0)
2
As empresas terão até o dia 30 para interpor recursos aos resultados da ata.
Estado de Minas
3
Podem interpor recursos o Ministério Público, o querelante, o réu ou seu defensor (CPP, art.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
4
A competência recursal consiste na possibilidade de interpor recursos das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais perante o TSE.
Vade Mecum Doutrina - Técnico e Analista dos Tribunais e Ministé...
5
III - interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução;
Coletânea básica penal (versão 1.0)
6
Desconhece-se, porém, por quanto tempo irá prolongar-se o processo, bem como se o Presidente irá interpor recursos para evitar a destituição.
Correio da Kianda
7
Entretanto, os advogados de defesa do empresário Sindika Dokolo prometem recorrer da decisão, garantindo interpor recursos ao Tribunal Provincial de Luanda.
O Pais
8
À semelhança do Poder Judiciário, existem entes julgadores dentro da esfera administrativa, possuindo, até mesmo, instâncias às quais se pode interpor recursos.
Direito Tributário Essencial
9
Seriam interpostos recursos dessas sentenças, mas no momento pouco podia ser feito por eles.
Che: uma biografia: Edição revisada e atualizada
10
A família tem interposto recursos para reverter as decisões e estão decididos a continuar a lutar.
Correio da Manhã
11
Da decisão foram interpostos recursos pelo Ministério Público e pelo advogado Rodrigo Santiago, em representação de José Eduardo Simões.
Correio da Manhã
12
No Brasil, há prazo para as partes interporem recursos, mas não para serem julgados, o que contribui paraa sensaçãode impunidadenoPaís .
Só é Preso Quem Quer!: Impunidade e Ineficiência do Sistema Crim...
Это словосочетание состоит из: