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Significats de jurisdição en portuguès

rus
юрисдикция
anglès
having jurisdiction
espanyol
potestad jurisdiccional
català
jurisdicció

Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.

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Poder.

Ús de jurisdição en portuguès
1
Este é um caso exemplar de tensão entre jurisdição constitucional e democracia.
Curso de Direito Constitucional
2
De qualquer modo, agências internacionais não têm jurisdição aqui em nosso país.
Deixados Para Trás - Deixados Para Trás - Vol 1
3
Estatuto de Roma, que reconhece jurisdição, sem reservas, do Tribunal Penal Internacional
Processo Internacional de Direitos Humanos
4
De forma didática, destacamos as principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária:
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Civil - Vol. 02
5
Quanto à jurisdição dos tribunais marítimos, seria extensiva para ambos os países.
História da Nação Latino-Americana
6
As decisões são tomadas nos três graus de jurisdição em pouco tempo.
Tribuna
7
São os de conhecimento geral na jurisdição em que o processo tramita.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
8
Ela estava dizendo: Não reconhecemos a jurisdição do governo dos Estados Unidos.
O Martelo do Eden
9
Teoria geral do processo e trilogia processual -jurisdição, ação e processo
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Civil - Vol. 02
10
Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:
Direito do Trabalho Para Concursos - Teoria e Mais de 50 Questõe...
11
Os britânicos não podem fazer nada, não têm poderes, não têm jurisdição.
O Jardineiro Fiel
12
Deste modo, todos os seus ativos sob jurisdição dos EUA estão bloqueados.
Estado de Minas
13
Em síntese pode-se dizer que a competência é a medida da jurisdição.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
14
Além disso, qualquer ato judicial cairia sob a jurisdição dos tribunais militares.
Brasil: de Castelo a Tancredo
15
Os programas espaciais de Baikonur estavam sob a jurisdição das forças armadas.
O Negociador
16
Desse modo, todos os seus ativos sob jurisdição dos EUA estão bloqueados.
Estado de Minas
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Jurisdição a través del temps
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