1
Data de início do prazo de prescrição para tributos lançados por homologação
2
Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
3
As dívidas que estão próximas do prazo de prescrição serão cobradas normalmente.
4
Não existe prazo de prescrição para assassinato, mesmo quando ele é justificável.
5
Por fim, as interruptivas são as que reiniciam o prazo de prescrição.
6
Havia um prazo de prescrição sobre a fuga deumaprisão federal?
7
Se causador do dano e vítima se casam, suspende-se o prazo de prescrição.
8
Violado o direito, nasce a pretensão e inicia-se a contagem do prazo de prescrição.
9
Portanto, houve verdadeira instituição de novo prazo de prescrição.
10
Isso para os casos de redução do prazo de prescrição, à luz da codificação anterior.
11
O prazo de prescrição absoluta do caso "Angolagate" termina em Julho de 2015.
12
Não há um prazo de prescrição do procedimento criminal?
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Keating ficou frustrado com o prazo de prescrição, que o impedia de processar muitos padres.
14
O prazo de prescrição não deve ficar indefinidamente suspenso.
15
A propositura da ação executiva fiscal não interrompe o prazo de prescrição da ação anulatória.
16
Em segundo lugar, o prazo de prescrição do CDC continua em cinco anos (art.
