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Meanings of prazo de prescrição in португальском

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Usage of prazo de prescrição in португальском
1
Data de início do prazo de prescrição para tributos lançados por homologação
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
2
Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
Direito do Trabalho Para Concursos - Teoria e Mais de 50 Questõe...
3
As dívidas que estão próximas do prazo de prescrição serão cobradas normalmente.
Agência Brasil
4
Não existe prazo de prescrição para assassinato, mesmo quando ele é justificável.
Vingança Mortal
5
Por fim, as interruptivas são as que reiniciam o prazo de prescrição.
Curso de Direito Processual do Trabalho
6
Havia um prazo de prescrição sobre a fuga deumaprisão federal?
Sem Proteção - 1ª Edição
7
Se causador do dano e vítima se casam, suspende-se o prazo de prescrição.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
8
Violado o direito, nasce a pretensão e inicia-se a contagem do prazo de prescrição.
Curso de Direito Processual do Trabalho
9
Portanto, houve verdadeira instituição de novo prazo de prescrição.
Manual de Direito do Trabalho
10
Isso para os casos de redução do prazo de prescrição, à luz da codificação anterior.
Direito Civil - Vol. 1
11
O prazo de prescrição absoluta do caso "Angolagate" termina em Julho de 2015.
Angola24Horas
12
Não há um prazo de prescrição do procedimento criminal?
O Terceiro Gêmeo
13
Keating ficou frustrado com o prazo de prescrição, que o impedia de processar muitos padres.
Spotlight: Segredos Revelados
14
O prazo de prescrição não deve ficar indefinidamente suspenso.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
15
A propositura da ação executiva fiscal não interrompe o prazo de prescrição da ação anulatória.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
16
Em segundo lugar, o prazo de prescrição do CDC continua em cinco anos (art.
Direito Civil - Vol. 2
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Prazo de prescrição across language varieties
Brazil
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