Значения для термина "prazo de prescrição" отсутствуют.
1 Data de início do prazo de prescrição para tributos lançados por homologação
2 Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição .
3 As dívidas que estão próximas do prazo de prescrição serão cobradas normalmente.
4 Não existe prazo de prescrição para assassinato, mesmo quando ele é justificável.
5 Por fim, as interruptivas são as que reiniciam o prazo de prescrição .
6 Havia um prazo de prescrição sobre a fuga deumaprisão federal?
7 Se causador do dano e vítima se casam, suspende-se o prazo de prescrição .
8 Violado o direito, nasce a pretensão e inicia-se a contagem do prazo de prescrição .
9 Portanto, houve verdadeira instituição de novo prazo de prescrição .
10 Isso para os casos de redução do prazo de prescrição , à luz da codificação anterior.
11 O prazo de prescrição absoluta do caso "Angolagate" termina em Julho de 2015.
12 Não há um prazo de prescrição do procedimento criminal?
13 Keating ficou frustrado com o prazo de prescrição , que o impedia de processar muitos padres.
14 O prazo de prescrição não deve ficar indefinidamente suspenso.
15 A propositura da ação executiva fiscal não interrompe o prazo de prescrição da ação anulatória.
16 Em segundo lugar, o prazo de prescrição do CDC continua em cinco anos (art.
Другие примеры для термина "prazo de prescrição"
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