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Significats de questão constitucional en portuguès

Encara no tenim significats per a "questão constitucional".
Ús de questão constitucional en portuguès
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Estamos resolvendo essa questão constitucional para saber onde é devido o ISS.
Agência Brasil
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Eles estavam tomando partido numa questão constitucional, estavam ficando do lado errado.
Ordens do Executivo
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O projeto prevê exceção apenas em casos em que houver questão constitucional envolvida.
Tribuna
4
Situação interessante também é o surgimento de questão constitucional no julgamento do recurso especial.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
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Earl teria votado a favor do pedido, pois ele envolvia uma importante questão constitucional.
Trumbo
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Ao ouvir isso, Sarney não argumentou com a questão constitucional.
Tancredo Neves: A noite do destino
7
Uma questão constitucional da mais profunda importância foi suscitada pela posição do príncipe na Inglaterra.
Rainha Vitória
8
A presidente não concordou por ser uma questão constitucional, mas colocou em votação para não haver contestação.
Jornal de Negócios
9
Vale novamente destacar que, após o requisito da repercussão geral da questão constitucional (CPC, art.
Manual de Prática Civil
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Por tratar-se de questão constitucional, a liminar deverá ser submetida ao plenário da Corte para julgamento definitivo.
Agência Brasil
11
Acho que há uma questão constitucional de que compete ao Poder Público a oferta de educação básica.
Agência Brasil
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E é uma questão constitucional, também, apontou.
Folha 8
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O presidente do Supremo entendeu que o tema envolve questão constitucional e não poderia ser decidido pelo STJ.
Agência Brasil
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Gilmar Mendes, foi afirmado que o reconhecimento de inexistência de questão constitucional equivale à rejeição de repercussão geral.
Curso de Direito Constitucional
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Trata-se de precedente em que houve repercussão geral reconhecida em caso individualizado, devido à relevância da questão constitucional suscitada.
Curso de Direito Constitucional
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No meio de tudo isto surgiu uma questão constitucional e que pode alterar todas estas tentativas de equilibrar forças.
Jornal de Angola
Aquesta col·locació està formada per:
Questão constitucional per variant geogràfica
Brasil
Comú