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Significats de reconhecido o direito en portuguès

Encara no tenim significats per a "reconhecido o direito".
Ús de reconhecido o direito en portuguès
1
Ficou então reconhecido o direito de permanecerem funcionando nessa condição de empresas privadas.
Ernesto Geisel
2
Na Bélgica, é reconhecido o direito de associação e a férias.
As lutas de classes na França
3
Portanto, deve ser reconhecido o direito ao tratamento isonômico entre os segurados do RGPS.
Manual de Direito Previdenciário
4
É reconhecido o direito de reunião pacífica e sem armas.
DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL
5
Assim, foi reconhecido o direito à indenização por danos morais.
Tribuna
6
O importante é que já foi reconhecido o direito à propriedade parao espólio.
Tribuna
7
É reconhecido o direito dos cidadãos de propor leis e convocar referendos sobre temas específicos.
Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da in...
8
Eles tiveram reconhecido o direito à diferença da correção monetária do Plano Verão, de 1989.
Agência Brasil
9
Ao Patriarca de Alexandria é também reconhecido o direito de utlizar Papa no seu título.
Correio da Manhã
10
Na Austrália é também reconhecido o direito dos homossexuais a criarem ou adotarem conjuntamente menores.
Destak
11
Ele quer, também, que seu cliente tenha reconhecido o direito de trabalhar vestido conforme sua opção sexual.
Tribuna
12
O STJ também tem reconhecido o direito à correção monetária quando da ocorrência de óbice ao aproveitamento oportuno:
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - 7ª EDIÇÃO
13
Sendo cotitular da propriedade em comum tem reconhecido o direito de decidir como ela será usada e administrada.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
14
Será reconhecido o direito do homem e da mulher de, em idade núbil, contrair casamento e constituir família.
DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL
15
POR: José Kaliengue Para certos países não é reconhecido o direito a ter Governo, apenas regimes, uni-pessoais de preferência.
O Pais
16
Outro aspeto referido no documento diz respeito ao impacto da reunião familiar daqueles a quem for reconhecido o direito de asilo.
Jornal de Negócios
Aquesta col·locació està formada per:
Reconhecido o direito per variant geogràfica
Brasil
Comú