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1 Ficou então reconhecido o direito de permanecerem funcionando nessa condição de empresas privadas.
2 Na Bélgica, é reconhecido o direito de associação e a férias.
3 Portanto, deve ser reconhecido o direito ao tratamento isonômico entre os segurados do RGPS.
4 É reconhecido o direito de reunião pacífica e sem armas.
5 Assim, foi reconhecido o direito à indenização por danos morais.
6 O importante é que já foi reconhecido o direito à propriedade parao espólio.
7 É reconhecido o direito dos cidadãos de propor leis e convocar referendos sobre temas específicos.
8 Eles tiveram reconhecido o direito à diferença da correção monetária do Plano Verão, de 1989.
9 Ao Patriarca de Alexandria é também reconhecido o direito de utlizar Papa no seu título.
10 Na Austrália é também reconhecido o direito dos homossexuais a criarem ou adotarem conjuntamente menores.
11 Ele quer, também, que seu cliente tenha reconhecido o direito de trabalhar vestido conforme sua opção sexual.
12 O STJ também tem reconhecido o direito à correção monetária quando da ocorrência de óbice ao aproveitamento oportuno:
13 Sendo cotitular da propriedade em comum tem reconhecido o direito de decidir como ela será usada e administrada.
14 Será reconhecido o direito do homem e da mulher de, em idade núbil, contrair casamento e constituir família.
15 POR: José Kaliengue Para certos países não é reconhecido o direito a ter Governo, apenas regimes, uni-pessoais de preferência.
16 Outro aspeto referido no documento diz respeito ao impacto da reunião familiar daqueles a quem for reconhecido o direito de asilo.
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