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Significats de regulamentação en portuguès

Regulamento.

        Ús de regulamentação en portuguès
        1
        No entanto, o Conselho Monetário Nacional está trabalhando na regulamentação da lei.
        Estado de Minas
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        Responsabilidade do governo anterior foi a regulamentação da utilização dos espaços culturais.
        Destak
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        Em muitos lugares há menos regulamentação de segurança em produtos de consumo.
        A janela quebrada
        4
        O papel da agência reguladora é muito importante na questão da regulamentação.
        Gazeta do Povo
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        Cito, por exemplo, a regulamentação relativa às provas e à responsabilidade patrimonial.
        O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
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        A imunidade em questão é autoaplicável, bastante em si, dispensando qualquer regulamentação.
        IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - 7ª EDIÇÃO
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        Ou acabou sua análise da política de regulamentação financeira do governo Obama.
        O Sequestro da América
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        As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
        Agência Brasil
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        Há na sociedade novos fenómenos que precisam de ser objecto de regulamentação.
        Jornal de Angola
        10
        Existe uma regulamentação deste princípio na própria Constituição Federal, onde o art.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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        Mesmo assim, é necessário ter regulamentação para tornar as exceções possibilidades concretas.
        Correio Braziliense
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        A regulamentação prevê, por exemplo, penalidades em caso de desrespeito à lei.
        Tribuna
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        Não havendo possibilidade de composição, pode não haver motivação para tal regulamentação.
        Agência Brasil
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        A regulamentação é necessária para que recursos possam ser usados em 2021.
        Agência Brasil
        15
        Segundo o DEM, o presidente não teria autoridade para fazer a regulamentação.
        Tribuna
        16
        Uma das propostas que têm hoje é a regulamentação, ponderou o senador.
        Agência Brasil
        Sobre aquest terme
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