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1
Outras atitudes, porém, são consideradas, no plano doutrinário,
renúncia
tácita
à solidariedade.
2
O querelante deve aditar a queixa, sob pena de caracterizar
renúncia
tácita
.
3
A
renúncia
tácita
ou expressa ao direito de queixa encontra previsão nos arts.
4
Não conhece a lei, contudo, nenhuma hipótese de
renúncia
tácita
.
5
A resposta da vítima será crucial para avaliar se houve
renúncia
tácita
ou simples esquecimento.
6
A
renúncia
tácita
e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova (art.
7
Para a demonstração da ocorrência de
renúncia
tácita
,
são admitidos todos os meios de prova lícitos.
8
O recebimento da indenização pelo dano resultante do crime não caracteriza
renúncia
tácita
(art.
9
A não inclusão na queixa não gera
renúncia
tácita
,
pois a omissão não foi por vontade do querelante.
10
No caso de exclusão injustificada do coautor pelo querelante, ocorre
renúncia
tácita
,
que se comunica aos demais querelados.
11
A simples devolução voluntária da coisa empenhada ao devedor já vale como extinção do penhor; trata-se de
renúncia
tácita
.
12
Se, eventualmente, ficar nítida a ocorrência de
renúncia
tácita
,
opinará o Ministério Público pela extinção da punibilidade de todos.
13
Caso seja requerido, o arquivamento deve ser recebido como
renúncia
tácita
ao direito de queixa, dando ensejo à extinção da punibilidade.
14
A não execução do direito de preempção implica em
renúncia
tácita
a tal direito, sendo certo que tais prazos também são decadenciais.
15
Caso o ofendido formule tal pedido, este será considerado
renúncia
tácita
,
e causará a extinção da punibilidade do agente (CP, art.
16
Não acarreta em
renúncia
tácita
,
todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime (CP, art.
renúncia
tácita
renúncia
tácito