Significados de renúncia tácita en portugués

Outras atitudes, porém, são consideradas, no plano doutrinário, renúncia tácita à solidariedade.

O querelante deve aditar a queixa, sob pena de caracterizar renúncia tácita.

A renúncia tácita ou expressa ao direito de queixa encontra previsão nos arts.

Não conhece a lei, contudo, nenhuma hipótese de renúncia tácita.

A resposta da vítima será crucial para avaliar se houve renúncia tácita ou simples esquecimento.

A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova (art.

Para a demonstração da ocorrência de renúncia tácita, são admitidos todos os meios de prova lícitos.

O recebimento da indenização pelo dano resultante do crime não caracteriza renúncia tácita (art.

A não inclusão na queixa não gera renúncia tácita, pois a omissão não foi por vontade do querelante.

No caso de exclusão injustificada do coautor pelo querelante, ocorre renúncia tácita, que se comunica aos demais querelados.

A simples devolução voluntária da coisa empenhada ao devedor já vale como extinção do penhor; trata-se de renúncia tácita.

Se, eventualmente, ficar nítida a ocorrência de renúncia tácita, opinará o Ministério Público pela extinção da punibilidade de todos.

Caso seja requerido, o arquivamento deve ser recebido como renúncia tácita ao direito de queixa, dando ensejo à extinção da punibilidade.

A não execução do direito de preempção implica em renúncia tácita a tal direito, sendo certo que tais prazos também são decadenciais.

Caso o ofendido formule tal pedido, este será considerado renúncia tácita, e causará a extinção da punibilidade do agente (CP, art.

Não acarreta em renúncia tácita, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime (CP, art.