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Значения термина renúncia tácita на португальском

Значения для термина "renúncia tácita" отсутствуют.
Использование термина renúncia tácita на португальском
1
Outras atitudes, porém, são consideradas, no plano doutrinário, renúncia tácita à solidariedade.
Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
2
O querelante deve aditar a queixa, sob pena de caracterizar renúncia tácita.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
3
A renúncia tácita ou expressa ao direito de queixa encontra previsão nos arts.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
4
Não conhece a lei, contudo, nenhuma hipótese de renúncia tácita.
Curso de Direito Civil - Contratos
5
A resposta da vítima será crucial para avaliar se houve renúncia tácita ou simples esquecimento.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
6
A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova (art.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
7
Para a demonstração da ocorrência de renúncia tácita, são admitidos todos os meios de prova lícitos.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
8
O recebimento da indenização pelo dano resultante do crime não caracteriza renúncia tácita (art.
Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
9
A não inclusão na queixa não gera renúncia tácita, pois a omissão não foi por vontade do querelante.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
10
No caso de exclusão injustificada do coautor pelo querelante, ocorre renúncia tácita, que se comunica aos demais querelados.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
11
A simples devolução voluntária da coisa empenhada ao devedor já vale como extinção do penhor; trata-se de renúncia tácita.
Direito Civil Sistematizado
12
Se, eventualmente, ficar nítida a ocorrência de renúncia tácita, opinará o Ministério Público pela extinção da punibilidade de todos.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
13
Caso seja requerido, o arquivamento deve ser recebido como renúncia tácita ao direito de queixa, dando ensejo à extinção da punibilidade.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
14
A não execução do direito de preempção implica em renúncia tácita a tal direito, sendo certo que tais prazos também são decadenciais.
Direito Civil - Vol. 3
15
Caso o ofendido formule tal pedido, este será considerado renúncia tácita, e causará a extinção da punibilidade do agente (CP, art.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
16
Não acarreta em renúncia tácita, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime (CP, art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
Это словосочетание состоит из:
Renúncia tácita в диалектах
Бразилия
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