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Significats de repetição de indébito en portuguès

Encara no tenim significats per a "repetição de indébito".
Ús de repetição de indébito en portuguès
1
No que diz respeito à repetição de indébito, estabelece o art.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 3
2
Não havendo fundamento para tal cobrança, caberá a referida ação de repetição de indébito.
Manual de Direito Civil - Volume Único
3
Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido.
Direito Tributário Esquematizado
4
Nas ações atinentes à matéria tributária (anulatória, repetição de indébito etc.)
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
5
A repetição de indébito tributário é prevista pelo art.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
6
Caso o ente competente não edite a lei, o contribuinte somente terá direito à repetição de indébito.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
7
Vejamos a repetição de indébito tributário.
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO - 4ª EDIÇÃO
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Ação de repetição de indébito
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil.
Direito Tributário Esquematizado
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Sentindo-se lesada, a empresa ajuizou uma ação de repetição de indébito para reaver a quantia cobrada indevidamente pelas ligações interurbanas.
Tribuna
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Forçoso esclarecer que os debates nesta Corte gravitaram em torno da aplicação da taxa Selic em sede de repetição de indébito.
Manual de Direito Previdenciário
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Se outra fosse a pretensão - repetição de indébito - , asoluçãoseria a apontada pela agravante, nos moldes do art.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
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A devolução da repetição de indébito deve ser feita administrativamente ou judicialmente, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do fisco.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
14
Por fim, o Código Civil de 2002 afasta a possibilidade de repetição de indébito havendo uma obrigação natural ou imoral em dois dispositivos.
Manual de Direito Civil - Volume Único
15
Como no caso há geralmente uma ação de repetição de indébito, é forçoso deduzir pela aplicação do prazo geral de dez anos, estabelecido pelo art.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
16
166 do CTN -não se faz pertinente em situação diversa da de repetição de indébito.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Aquesta col·locació està formada per:
Repetição de indébito per variant geogràfica
Brasil
Comú