Meanings of usucapião de bens in portuguès

Resta somente identificar os casos de usucapião de bens móveis, ressaltando suas peculiaridades.

Superados os exemplos práticos e encerrando o estudo da usucapião de bens móveis, dispõe o art.

Superadas as duas questões controvertidas, parte-se ao estudo das questões processuais relativas à usucapião de bens imóveis.

Tratando-se de usucapião de bens imóveis, subdivide-se em três categorias distintas: usucapião ordinário, extraordinário e especial ou constitucional.

Não existe usucapião de bens incorpóreos se não vier a ser expressa e especificamente contemplada a hipótese na lei.

Finalmente, cumpre lembrar que o Novo Código Civil, seguindo diretriz consagrada em nosso direito, proíbe o usucapião de bens públicos (art.

A área usucapienda é somente a rural e particular, uma vez que a própria Constituição Federal proíbe a usucapião de bens públicos (art.

102 do Código Civil, que obstaculiza a usucapião de bens públicos.

3.7.2.2 Da usucapião de bens imóveis e o direito intertemporal

III - Usucapião de bens móveis, com justo título e boa-fé, prazo de 3 anos;

3.7.2.1 Aspectos materiais envolvendo a usucapião de bens imóveis.

3.7.2.4 Aspectos processuais envolvendo a usucapião de bens imóveis

Usucapião de bens públicos.

Usucapião de bens imóveis.

102 proíbe expressamente a usucapião de bens públicos.

3.7.2 Da usucapião de bens imóveis