Único, ficando adstrito aos termos pré-estabelecidos, que fazem Lei entre as partes.

Atrasando o pagamento, o locatário estará adstrito ao pagamento da pena convencional.

E o competentíssimo procurador da República adstrito à imprensa fora encarregue do caso.

Dessa forma, o notário não está adstrito às minutas que lhe são apresentadas.

O juiz não fica adstrito à classificação dada à infração penal.

Ressalve-se que o tabelião não está adstrito aos ditames do art.

Os instrutores são do Centro de Formação do INEMA, adstrito ao Ministério da saúde.

Há, inclusive, prestações negativas, em que o devedor fica adstrito a não fazer algo.

O tabelião segue adstrito ao ato porque deve conservá-lo perenemente.

O juiz não fica adstrito ao laudo pericial, ou seja, conforme determina o art.

De início, deve-se enfatizar que o tema adstrito aos ilícitos tributários foi tratado, nos arts.

O assessoramento é decorrência do princípio da legalidade a que está adstrito o fazer notarial.

Aduza-se, ainda, que o juiz não está adstrito a deferir, sempre, o pedido de caução.

O pessoal de limpeza do edifício está adstrito às Direcções Provinciais que funcionam naquele edifício.

Nem por isso fica o juiz adstrito a essa avaliação, podendo reduzi-la, mas não aumentá-la.

O juiz fica adstrito ao laudo elaborado pelos peritos oficiais, não podendo rejeitar as conclusões apontadas.