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Meanings of adstrito in Portuguese

Sujeito.

Usage of adstrito in Portuguese
1
Único, ficando adstrito aos termos pré-estabelecidos, que fazem Lei entre as partes.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
2
Atrasando o pagamento, o locatário estará adstrito ao pagamento da pena convencional.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
3
E o competentíssimo procurador da República adstrito à imprensa fora encarregue do caso.
A Vida Nova
4
Dessa forma, o notário não está adstrito às minutas que lhe são apresentadas.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
5
O juiz não fica adstrito à classificação dada à infração penal.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
6
Ressalve-se que o tabelião não está adstrito aos ditames do art.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
7
Os instrutores são do Centro de Formação do INEMA, adstrito ao Ministério da saúde.
O Pais
8
Há, inclusive, prestações negativas, em que o devedor fica adstrito a não fazer algo.
Curso Completo de Direito Civil
9
O tabelião segue adstrito ao ato porque deve conservá-lo perenemente.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
10
O juiz não fica adstrito ao laudo pericial, ou seja, conforme determina o art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
11
De início, deve-se enfatizar que o tema adstrito aos ilícitos tributários foi tratado, nos arts.
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
12
O assessoramento é decorrência do princípio da legalidade a que está adstrito o fazer notarial.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
13
Aduza-se, ainda, que o juiz não está adstrito a deferir, sempre, o pedido de caução.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
14
O pessoal de limpeza do edifício está adstrito às Direcções Provinciais que funcionam naquele edifício.
Domingo
15
Nem por isso fica o juiz adstrito a essa avaliação, podendo reduzi-la, mas não aumentá-la.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
16
O juiz fica adstrito ao laudo elaborado pelos peritos oficiais, não podendo rejeitar as conclusões apontadas.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Adstrito through the time