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Значения термина adstrito на португальском

Sujeito.

      Использование термина adstrito на португальском
      1
      Único, ficando adstrito aos termos pré-estabelecidos, que fazem Lei entre as partes.
      DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
      2
      Atrasando o pagamento, o locatário estará adstrito ao pagamento da pena convencional.
      NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
      3
      E o competentíssimo procurador da República adstrito à imprensa fora encarregue do caso.
      A Vida Nova
      4
      Dessa forma, o notário não está adstrito às minutas que lhe são apresentadas.
      Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
      5
      O juiz não fica adstrito à classificação dada à infração penal.
      Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
      6
      Ressalve-se que o tabelião não está adstrito aos ditames do art.
      Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
      7
      Os instrutores são do Centro de Formação do INEMA, adstrito ao Ministério da saúde.
      O Pais
      8
      Há, inclusive, prestações negativas, em que o devedor fica adstrito a não fazer algo.
      Curso Completo de Direito Civil
      9
      O tabelião segue adstrito ao ato porque deve conservá-lo perenemente.
      Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
      10
      O juiz não fica adstrito ao laudo pericial, ou seja, conforme determina o art.
      EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
      11
      De início, deve-se enfatizar que o tema adstrito aos ilícitos tributários foi tratado, nos arts.
      MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
      12
      O assessoramento é decorrência do princípio da legalidade a que está adstrito o fazer notarial.
      Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
      13
      Aduza-se, ainda, que o juiz não está adstrito a deferir, sempre, o pedido de caução.
      Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
      14
      O pessoal de limpeza do edifício está adstrito às Direcções Provinciais que funcionam naquele edifício.
      Domingo
      15
      Nem por isso fica o juiz adstrito a essa avaliação, podendo reduzi-la, mas não aumentá-la.
      Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
      16
      O juiz fica adstrito ao laudo elaborado pelos peritos oficiais, não podendo rejeitar as conclusões apontadas.
      Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
      Об этом термине
      Частые словосочетания
      Adstrito через время