Significados de ato unilateral en portugués

Em terceiro lugar, a declaração de independência do Kosovo foi um ato unilateral.

Trata-se de ato unilateral do ofendido, que não depende de aceitação do ofensor.

A renúncia é ato unilateral, pois não depende de aceitação da outra parte.

É ato unilateral e vale antes de proposta ação penal.

É ato unilateral e formal, pois deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

A renúncia é ato unilateral que independe, portanto, da manifestação de vontade da outra parte.

Esqueceu-se Jânio de que a renúncia é ato unilateral, que produz efeito uma vez formalizado.

Sua fonte pode ser um contrato, um ato ilícito ou um ato unilateral de vontade.

E aí você tem um decreto, que é um ato unilateral do chefe do Executivo.

Trata-se de ato unilateral, pois independe de aceitação.

Enquanto não houver aceitação, trata-se de ato unilateral.

Por fim, constituindo ato unilateral, não terá o gestor direito a qualquer remuneração por sua atuação.

Renúncia é um ato unilateral, afirmou na ocasião.

Trata-se de ato unilateral, uma vez que, para produzir efeitos, independe de aceitação do autor do delito.

A descentralização administrativa efetivada mediante delegação decorre de ato unilateral do Estado e, normalmente, tem prazo indeterminado.

Muitos doutrinadores sequer o consideram como sendo fonte de Direito, classificando-o como mero ato unilateral de vontade.