Significados de benefício acidentário en portugués

A Previdência Social continuará responsável pelo pagamento dos demais benefícios acidentários, como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

No caso de benefícios acidentários, há ainda que se alegar o nexo de causalidade entre o infortúnio e a atividade laborativa desempenhada.

O auxílio suplementar (também denominado "auxílio mensal") e o auxílio-acidente integravam o rol de benefícios acidentários previstos pela Lei n.

109 da Constituição, já que não se trata da ação em que segurado ou beneficiário postula benefício acidentário.

6.195, de 19.12.74, estendeu o SAT aos rurais, estando estes, a partir de então, amparados pelos benefícios acidentários.

Assim, a concessão de benefícios acidentários a pessoas enquadradas nessa atividade se limita a 24.6.2011, data da publicação da referida MP.