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1
Por isso, as
causas
de
revogação
podem ser obrigatórias ou facultativas.
2
Existem
causas
de
revogação
obrigatória e facultativa do livramento condicional:
3
Ao lado das
causas
de
revogação
obrigatória o legislador elenca as de revogação facultativa.
4
As causas legais indiretas (ou
causas
de
revogação
)
são as seguintes:
5
Existem duas espécies de
causas
de
revogação
:
6
São as
causas
de
revogação
do livramento.
7
E tampouco figura esse mesmo evento entre as
causas
de
revogação
ou ruptura do testamento previstas nos arts.
8
Nas
causas
de
revogação
facultativas, o juiz poderá advertir novamente o condenado, exacerbar as condições impostas ou revogar o benefício (arts.
9
612 e 613 do CPPM, acima transcritos, não tratam propriamente de
causas
de
revogação
,
mas de causas que evitam o início do benefício.
causas
de
revogação
causas
causa