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Значения термина causas de revogação на португальском

Значения для термина "causas de revogação" отсутствуют.
Использование термина causas de revogação на португальском
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Por isso, as causas de revogação podem ser obrigatórias ou facultativas.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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Existem causas de revogação obrigatória e facultativa do livramento condicional:
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
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Ao lado das causas de revogação obrigatória o legislador elenca as de revogação facultativa.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
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As causas legais indiretas (ou causas de revogação) são as seguintes:
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
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Existem duas espécies de causas de revogação:
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
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São as causas de revogação do livramento.
Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
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E tampouco figura esse mesmo evento entre as causas de revogação ou ruptura do testamento previstas nos arts.
Curso de Direito Processual Civil - Vol III
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Nas causas de revogação facultativas, o juiz poderá advertir novamente o condenado, exacerbar as condições impostas ou revogar o benefício (arts.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
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612 e 613 do CPPM, acima transcritos, não tratam propriamente de causas de revogação, mas de causas que evitam o início do benefício.
Manual de direito penal militar
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