¿Lo sabías? Puedes hacer doble clic en una palabra para buscarla en TermGallery.
Significados de concessão de livramento en portugués
Aún no tenemos significados para "concessão de livramento".
Uso de concessão de livramento en portugués
1
Há duas posições acerca da possibilidade de concessãodelivramento condicional ao estrangeiro que se encontra de passagem pelo território nacional:
2
Procedimento idêntico será adotado na concessãodelivramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.
3
Idêntico procedimento será adotado na concessãodelivramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.
4
88 do CPM, assim como de concessãodelivramento condicional.
5
Cuida-se de situação polêmica, ainda não pacificada na jurisprudência, vale dizer, se há ou não o referido parecer paraa concessão de livramentocondicional.
6
§ 2º Idêntico procedimento será adotado na concessãodelivramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.