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Significados de concessão de livramento em português
Ainda não temos significados para "concessão de livramento".
Uso de concessão de livramento em português
1
Há duas posições acerca da possibilidade de concessãodelivramento condicional ao estrangeiro que se encontra de passagem pelo território nacional:
2
Procedimento idêntico será adotado na concessãodelivramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.
3
Idêntico procedimento será adotado na concessãodelivramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.
4
88 do CPM, assim como de concessãodelivramento condicional.
5
Cuida-se de situação polêmica, ainda não pacificada na jurisprudência, vale dizer, se há ou não o referido parecer paraa concessão de livramentocondicional.
6
§ 2º Idêntico procedimento será adotado na concessãodelivramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.