Considerando que a condenação observou os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, o relator manteve o valor da condenação.

A legislação penal admite um prazo de 81 dias nesses casos, que podem ser alongados conforme critérios de razoabilidade.

734 do Código Civil, e deve atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

3º, avaliadas a conveniência e a oportunidade e observados critérios de razoabilidade e de proporcionalidade.