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Meanings of critérios de razoabilidade in português
We have no meanings for "critérios de razoabilidade" in our records yet.
Usage of critérios de razoabilidade in português
1
Considerando que a condenação observou os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, o relator manteve o valor da condenação.
2
A legislação penal admite um prazo de 81 dias nesses casos, que podem ser alongados conforme critérios de razoabilidade.
3
734 do Código Civil, e deve atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
4
3º, avaliadas a conveniência e a oportunidade e observados critérios de razoabilidade e de proporcionalidade.