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Significados de jurisdição voluntária en portugués
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
Ver másSinónimos
Examples for "jurisdição"
Examples for "jurisdição"
1
Este é um caso exemplar de tensão entre jurisdição constitucional e democracia.
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De qualquer modo, agências internacionais não têm jurisdição aqui em nosso país.
3
Estatuto de Roma, que reconhece jurisdição, sem reservas, do Tribunal Penal Internacional
4
De forma didática, destacamos as principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária:
5
Quanto à jurisdição dos tribunais marítimos, seria extensiva para ambos os países.
1
Hardy admitiu que as autoridades estão verificando com outras jurisdições da área.
2
Os nobres não deveriam mais ser citados senão diante das jurisdições nobres.
3
Os patriarcas orientais continuaram, porém, como chefes espirituais supremos de suas jurisdições.
4
Essa interpretação é seguida por todas as jurisdições, concluiu o Doutor Adlezio!
5
Os consulados de Los Angeles e Houston visitaram abrigos em suas jurisdições.
Uso de jurisdição voluntária en portugués
1
De forma didática, destacamos as principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária:
2
Entre os procedimentos de jurisdição voluntária, encontra-se a regulação das alienações judiciais.
3
Outros pedidos processados na forma dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária: o art.
4
Para esse fim existe um procedimento especial de jurisdição voluntária, disciplinado pelos arts.
5
Trata-se deum procedimento especial de jurisdição voluntária, não havendo necessidade de hasta pública.
6
Na separação consensual, é utilizado o procedimento de jurisdição voluntária (arts.
7
As principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária são:
8
O suprimento pode ser obtido por jurisdição voluntária (CC, art.
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Não assim as meramente declaratórias e as proferidas em procedimento de jurisdição voluntária ou por tribunal administrativo.
10
Para cumprir esse desiderato, instituiu a lei processual o procedimento especial de jurisdição voluntária constante dos arts.
11
O recurso cabível contra a sentença homologatória proferida nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária é a apelação.
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Com isso, o procedimento, iniciado como de jurisdição voluntária, dará ensejo ao surgimento deum incidente contencioso.
13
A Fazenda Pública também deverá ser ouvida nos procedimentos de jurisdição voluntária em que tiver interesse (art.
14
Para cumprir esse desiderato, institui o Código de Processo Civil o procedimento especial de jurisdição voluntária constante dos arts.
15
Assim, tem-se a distinção entre jurisdição voluntária e contenciosa, penal e civil, preventiva e ressarcitória, comum e específica etc.
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A lei segue a tendência mundial de retirar do Judiciário os atos de jurisdição voluntária, para acelerá-los e simplificá-los.
Esta colocación está formada por:
Translations for jurisdição voluntária
ruso
español
catalán
Jurisdição voluntária por variante geográfica
Brasil
Común