Significados de tutela legal en portugués

Depois disso, viveu por mais um ano sob tutela legal do tio.

Já Albertina Ngolo sustenta que deve prevalecer a tutela legal.

Passado esse prazo, concluiu o período de tutela legal.

Embora a minha tutela legal tenha terminado em setembro ainda tenho algumas obrigações morais para com você.

A gente tem que enfrentar o mecanismo burocrático e tudo o mais para obter a tutela legal.

Com propriedade, a tutela legal variará a depender da natureza e do estágio da Mata Atlântica, classificada em:

Como decorrência do fato de que a tutela legal depende do registro, estabelece o parágrafo único do art.

Além da originalidade, que configura requisito material para que determinada criação técnica seja suscetível de tutela legal, a Lei n.

É uma situação em que a ordem jurídica impõe requisitos de exercício, cujo cumprimento assegura a faculdade de invocar a tutela legal.

Além disso, apesar de Uffe Lynggaard ser mudo e ter dificuldade de se expressar, ele não tinha sido colocado sob nenhuma tutela legal.

Por isso acabam aceitando a informalidade e a ausência total de tutela legal no que diz respeito a registro, salário e salubridade, explica.

Tutela legal - A alienação fiduciária em garantia é regulada pela Lei n.

Tutela legal - O condomínio por unidades autônomas é regulado externamente pela Lei n.

Tutela legal - Atualmente, vigora no Brasil a Lei n.

-É, tenho sua tutela legal e sou responsável por ele.

-Como foi o Conselho que me concedeu sua tutela legal, querem ver como vivemos.