Significados de absolver sumariamente em português

Há três possibilidades: absolver sumariamente os réus, remetê-los ou não ao Tribunal do Júri.

Apresentada a resposta, poderá o juiz absolver sumariamente o réu (art.

O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

Apresentada a defesa prévia, pode o juiz absolver sumariamente o réu, com base no art.

Ato seguinte ao oferecimento de resposta escrita à acusação, poderá o juiz absolver sumariamente o réu.

O juiz deve absolver sumariamente o réu.

Caso o magistrado decida por absolver sumariamente o réu, desta decisão caberá recurso de apelação (art.

Se não absolver sumariamente, haverá audiência de instrução e julgamento;

Havendo crimes conexos, o juiz que absolver sumariamente o acusado deve determinar a extração de cópias dos autos, remetendo-as ao juízo competente.

No processo comum, o Juiz absolverá sumariamente o réu:

Este, então, baseado nas provas existentes, absolverá sumariamente o réu ou determinará o prosseguimento do feito.

397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

Com relação a três fatos apontados pela acusação, o juiz absolveu sumariamente Virgínia e os demais profissionais acusados.

396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

Nesse sentido, em situação peculiar, absolvemos sumariamente uma vendedora ambulante que matou a tiros um assaltante de 22 anos.

397, isto é, se absolve sumariamente ou não o acusado.