Significados de aplicar a norma em português

Também se deve aplicar a norma sobre o funcionamento das barracas.

Por esse prisma, injusto seria deixar de aplicar a norma.

Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) a responsabilidade de aplicar a norma.

Note, porém, que, no exemplo acima, o juiz deixou de aplicar a norma específica parao caso,masaplicouoart.

Tenta-se aplicar a norma primária, e somente quando isso não se ajustar ao fato concreto recorre-se subsidiariamente à norma menos ampla.

De qualquer maneira, a grande dificuldade reside em saber como aplicar a norma e o entendimento doutrinário, fixando por equidade a indenização.

O juiz sempre argumentará no sentido de que está aplicando a norma.

O negócio será nulo, pois se aplica a norma do momento da celebração.

Nessa situação, como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal brasileira.

Sobre o tema de sociedades e fundações, deve ser aplicada a norma do local de sua constituição.

Aplicando a norma, do STJ, colaciona-se julgado que analisa problema relativo a bem em condomínio entre ex-cônjuges:

Relativamente às sociedades e fundações deve ser aplicada a norma do local de sua constituição (art.

Caso haja um conflito de interesses, deve ser aplicada a norma que mais favoreça os interesses do empregado.

Foi a primeira vez que o STF aplicou a norma constitucional para impedir a vigência imediata deumanorma eleitoral.

Quer dizer que, emum conflito aparente entre normas de Direitos Humanos, deverá ser aplicada a norma mais favorável à pessoa.

A evolução da legislação demonstra a grande dificuldade em tratar a presente matéria, porquanto se aplica a norma vigente no momento do exercício da atividade.