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Significados de arguição incidental em português
Ainda não temos significados para "arguição incidental".
Uso de arguição incidental em português
1
Há também corrente doutrinária que concorda com a subsidiariedade somente na arguição incidental.
2
Por ser "relativa", possibilita prova em contrário, sendo possível qualquer particular mover arguição incidental de inconstitucionalidade.
3
A arguição incidental de inconstitucionalidade no âmbito dos tribunais é regulamentada pelo respectivo Regimento Interno e pelo Código de Processo Civil.