Significados de causa de exclusão em português

Consequentemente, apenas este último estará protegido pela causa de exclusão da ilicitude.

Não pratica crime, uma vez que está acobertado por causa de exclusão da ilicitude.

Essa circunstância é uma causa de exclusão da ilicitude.

Trata-se de causa de exclusão da tipicidade, pois subsiste somente a responsabilidade penal pelos atos praticados.

Não haverá infração penal precedente se incidente alguma causa de exclusão da tipicidade ou da ilicitude.

Essa causa de exclusão da ilicitude, assim como todas as demais, deve obedecer aos limites legais.

A isenção é uma causa de exclusão do crédito tributário, consoante o inciso I do art.

A anistia é uma causa de exclusão do crédito tributário, consoante o inciso II do art.

Trata-se de causa de exclusão da ilicitude, o que se extrai tanto pela rubrica marginal do art.

Sobre essa última causa supralegal vale lembrar que alguns autores a consideram causa de exclusão da tipicidade.

Tem natureza jurídica de causa de exclusão.

Quando se tratar de coação moral irresistível, configura uma causa de exclusão da culpabilidade (art.

Cuida-se de causa de exclusão da ilicitude, o que se extrai tanto pela rubrica marginal do art.

Raciocínio diverso levaria à negação do estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude (CP, art.

Caso o agente suponha existente causa de exclusão da pena, deve-se levar em consideração, salvo se houver erro derivado de culpa.

Será sempre cabível a legítima defesa contra uma agressão que, embora injusta, esteja acobertada por qualquer causa de exclusão da culpabilidade.