Você sabia? Você pode clicar duas vezes em uma palavra para procurá-la na TermGallery.
Significados de condenação em pecúnia em português
Ainda não temos significados para "condenação em pecúnia".
Uso de condenação em pecúnia em português
1
Somente o reclamado (empregador) realizará o depósito recursal quando se tratar de condenaçãoempecúnia.
2
O depósito recursal será necessário quando houver condenaçãoempecúnia, ou seja, é obrigatório quando a empresa é condenada a pagar certa quantia.
3
Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal prévio só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenaçãoempecúnia.
4
O objetivo do depósito recursal é a garantia do juízo, portanto, só é exigido quando o réu é o recorrente e há condenaçãoempecúnia.
5
899 da CLT é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando houver condenaçãoempecúnia.