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Значения термина condenação em pecúnia на португальском
Значения для термина "condenação em pecúnia" отсутствуют.
Использование термина condenação em pecúnia на португальском
1
Somente o reclamado (empregador) realizará o depósito recursal quando se tratar de condenaçãoempecúnia.
2
O depósito recursal será necessário quando houver condenaçãoempecúnia, ou seja, é obrigatório quando a empresa é condenada a pagar certa quantia.
3
Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal prévio só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenaçãoempecúnia.
4
O objetivo do depósito recursal é a garantia do juízo, portanto, só é exigido quando o réu é o recorrente e há condenaçãoempecúnia.
5
899 da CLT é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando houver condenaçãoempecúnia.