Significados de digesto processual em português

649 do digesto processual civil, os bens públicos também são absolutamente impenhoráveis.

504 do digesto processual civil, utiliza-se simplesmente a palavra "despacho".

166 a 171 do digesto processual civil.

488, II, do digesto processual civil.

286 do digesto processual civil:

470 do digesto processual civil determina que faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer (arts.

798 do CPC permite ao magistrado a concessão, além das medidas cautelares típicas previstas no digesto processual civil (como arresto, sequestro etc.

472 do digesto processual civil que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não atingindo terceiros alheios ao processo.