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1
O critério reside na liberdade ou não para
iniciar
a
persecução
penal contra o responsável pela prática deum crime.
2
Havendo a conclusão do inquérito, é
iniciada
a
persecução
criminal, por iniciativa do Procurador, inaugurando-se a Fase Instrutória.
3
Iniciada
a
persecução
penal em juízo, adveio a Lei dos Juizados Especiais, e a infração penal passou a ser de ação penal pública condicionada.