Term Gallery logo

Значения термина iniciar a persecução на португальском

Значения для термина "iniciar a persecução" отсутствуют.
Использование термина iniciar a persecução на португальском
1
O critério reside na liberdade ou não para iniciar a persecução penal contra o responsável pela prática deum crime.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
2
Havendo a conclusão do inquérito, é iniciada a persecução criminal, por iniciativa do Procurador, inaugurando-se a Fase Instrutória.
Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª F...
3
Iniciada a persecução penal em juízo, adveio a Lei dos Juizados Especiais, e a infração penal passou a ser de ação penal pública condicionada.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...