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Significados de objeto de penhora em português
Ainda não temos significados para "objeto de penhora".
Uso de objeto de penhora em português
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Porém, está proibido fazer desse benefício objetodepenhora ou leilão.
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Ademais, enquanto não for pago totalmente o preço, a coisa consignada não pode ser objetodepenhora ou sequestro pelos credores do consignatário.
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Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objetodepenhora desde que a finalidade seja assegurar o pagamento de dívidas resultantes de sua atividade produtiva.
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Nesses casos, sempre que for nomeado um depositário judicial (responsável pela guarda e conservação do bem que fora objetodepenhora, arresto, sequestro etc.
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Seria possível questionar a validade dessa limitação, na medida em que as receitas tributárias (próprias ou não) não podem ser objetodepenhora ou expropriação.
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(...) As LTNs -Letras do Tesouro Nacional podem ser objetodepenhora para garantir execução fiscal.
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536, "a coisa consignada não pode ser objetodepenhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço".
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536 do CC, "A coisa consignada não pode ser objetodepenhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço".