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Meanings of objeto de penhora in португальском
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Usage of objeto de penhora in португальском
1
Porém, está proibido fazer desse benefício objetodepenhora ou leilão.
2
Ademais, enquanto não for pago totalmente o preço, a coisa consignada não pode ser objetodepenhora ou sequestro pelos credores do consignatário.
3
Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objetodepenhora desde que a finalidade seja assegurar o pagamento de dívidas resultantes de sua atividade produtiva.
4
Nesses casos, sempre que for nomeado um depositário judicial (responsável pela guarda e conservação do bem que fora objetodepenhora, arresto, sequestro etc.
5
Seria possível questionar a validade dessa limitação, na medida em que as receitas tributárias (próprias ou não) não podem ser objetodepenhora ou expropriação.
6
(...) As LTNs -Letras do Tesouro Nacional podem ser objetodepenhora para garantir execução fiscal.
7
536, "a coisa consignada não pode ser objetodepenhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço".
8
536 do CC, "A coisa consignada não pode ser objetodepenhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço".