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Significados de tipificar crimes em português
Ainda não temos significados para "tipificar crimes".
Uso de tipificar crimes em português
1
Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificarcrimes.
2
A Parte Especial, ao tipificarcrimes e cominar penas, constitui-se em corolário do princípio da reserva legal ou da estrita legalidade, consagrado pelo art.
3
Não há números, pois nem a PSP nem a GNR tipificamcrimes com estas vítimas.
4
O texto aprovado cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipificacrimes relacionados à questão.
5
Na esfera dos rejeitados, o estatuto do nascituro, que tipificacrimes contra o ser já concebido no ventre da mãe vem causando divergências.