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Значения термина órgão fiscalizador на португальском

Значения для термина "órgão fiscalizador" отсутствуют.
Использование термина órgão fiscalizador на португальском
1
A partir de agora, o futebol brasileiro terá um órgão fiscalizador.
Agência Brasil
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O texto precisa ser ratificado por um órgão fiscalizador da constituição para se tornar lei.
Tribuna
3
O conselho fiscal, como o próprio nome deixa entrever, é o órgão fiscalizador da companhia.
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
4
De acordo com Simango na sua governação o parlamento moçambicano deve ser um verdadeiro órgão fiscalizador.
Infromoz
5
Um órgão fiscalizador da liberdade de imprensa disse que documentou mais de 100 ataques desde Novembro.
Jornal de Angola
6
Vedada é, portanto, a eleição de pessoa jurídica, que, nessas condições, não pode integrar o órgão fiscalizador.
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
7
Entretanto, analisando algumas soluções de consultas e acórdãos da RFB, diferente tem sido o entendimento do órgão fiscalizador.
Lei do Bem - Como alavancar a inovação com o uso de incentivos f...
8
Inconstitucionalidade formal quanto à autorização, ao funcionamento e ao órgão fiscalizador das empresas operadoras de planos de saúde.
Curso de Direito Consitucional - material complementar
9
Mas, toda vez que esse sigilo adicional for solicitado pelo órgão fiscalizador, terá de ser comunicado à Justiça.
Tribuna
10
O órgão fiscalizador, comandado pelo desembargador Bernardo Garcez, considerou insuficientes as explicações apresentadas, a seu pedido, pelos juízes.
Estado de Minas
11
Ela acha que a própria Sonangol também devia ter um órgão fiscalizador para disciplinar a actividade dos revendedores.
AngoNoticias
12
Segundo Dias Baptista, "sendo a Assembleia Municipal um órgão fiscalizador da câmara, faria sentido" promover também eleições.
Destak
13
A decisão daquele órgão fiscalizador da Justiça ocorre dois meses depois da data prevista pela Lei Eleitoral, parao efeito.
Jornal de Angola
14
Quando a convenção confere ao conselho fiscal qualquer participação na gestão condominial, ela, na verdade, considerou desnecessário o órgão fiscalizador.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
15
Não deverá incluir, por exemplo, a parte em que atribui ao CNJ a função de órgão fiscalizador e regulamentador do jornalismo.
Tribuna
16
Ao órgão fiscalizador incumbe prévia e expressamente autorizar a constituição e funcionamento das EAPCs, a comercialização dos planos de benefícios etc.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
Это словосочетание состоит из:
Órgão fiscalizador в диалектах
Бразилия
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