Значения для термина "arguição de suspeição" отсутствуют.
1 Não dá margem à posterior arguição de suspeição do juiz.
2 É apenas o primeiro passo para que seja apreciada a arguição de suspeição do juiz.
3 Somente se houver arguição de suspeição ou impedimento do juiz haverá petição que será apresentada em separado.
4 A arguição de suspeição ou impedimento será sempre individual, não ficando os demais juízes impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados.
5 As arguições de suspeição e impedimento seguem as regras comuns do Código de Processo Civil.
6 § 3º Observar-se-á, quanto à arguição de suspeição pela parte, o disposto nos arts.
7 107 do Código de Processo Penal, proibindo arguição de suspeição das autoridades policiais, e o art.
8 II -julgar as arguições de suspeição e impedimento opostas aos magistrados e ao Procurador-Geral de Justiça;
9 96 do Código de Processo Penal que "a arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente".
Grammar, pronunciation and more
Это словосочетание состоит из: