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Значения термина cúmulo material на португальском

Значения для термина "cúmulo material" отсутствуют.
Использование термина cúmulo material на португальском
1
Esses sistemas são os do cúmulo material, de cúmulo jurídico, da absorção e da exasperação.
Manual de direito penal militar
2
Destacam-se, no Brasil, três sistemas de aplicação da pena no concurso de infrações penais: cúmulo material, exasperação e absorção.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
3
Haverá, por imposição legal das figuras precedentes, o concurso formal com o cúmulo material de penas, ainda que de espécies diferentes.
Manual de direito penal militar
4
80 do CPM, consagrando-se, como regra, a exasperação, e não o cúmulo material.
Manual de direito penal militar
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159 somente admitirá o cúmulo material se o resultado for produzido por culpa do agente.
Manual de direito penal militar
6
79 refere-se à pena unificada, devendo esta ser compreendida como o resultado das operações ( cúmulo material ou exasperação) resultantes do concurso de crimes.
Manual de direito penal militar
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