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Значения термина cláusulas pétreas на португальском

английский
entrenched clause

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado.

entrenched clause
Использование термина cláusulas pétreas на португальском
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As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição.
Tribuna
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Essa consulta não seria feita porque esbarraria nas chamadas cláusulas pétreas da Constituição.
O país dos petralhas
3
Pois bem, esclarecidos estes pontos, passamos a enumerar as cláusulas pétreas em espécie.
Direito Constitucional
4
As cláusulas pétreas não estão apenas no Artigo 5º, existem outras com a mesma configuração.
Agência Brasil
5
Há duas críticas possíveis à existência de cláusulas pétreas.
CURSO DE DIREITOS HUMANOS
6
Com cláusulas pétreas para segurança dos usuários, ou seja, do nosso povo, ressalta o empresário.
Tribuna
7
Temos na Constituição cláusulas pétreas, que são determinados direitos e garantias que não podem ser modificados.
Agência Brasil
8
A Constituição de 1988 e suas cláusulas pétreas
Manual de Direito Constituicional - Volume Único
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A iniciativa elevou os direitos sociais ao mesmo patamar dos fundamentais, que são protegidos por cláusulas pétreas.
Estado de Minas
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A proteção de todas as cláusulas pétreas visa combater a modificação que "tenda a abolir".
CURSO DE DIREITOS HUMANOS
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Ficou convencionado que a revisão constitucional também se submeteria a limitações impostas quanto às cláusulas pétreas (art.
Direito Constitucional
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O que são cláusulas pétreas?
Direito para não advogados: princípios básicos do Direito para p...
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Isso, evidentemente, se levarmos em consideração os precedentes do Supremo Tribunal Federal ao julgar casos de ofensa às cláusulas pétreas.
Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro
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Tal como enunciado normalmente nas chamadas " cláusulas pétreas", os princípios merecedores de proteção parecem despidos de conteúdo específico.
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL-SÉRIE IDP
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E acrescenta: A democracia trouxe a liberdade de imprensa e de expressão, cláusulas pétreas deumasociedade madura como a brasileira.
Agência Brasil
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Não é possível uma modificação que enfraqueça o valor contido nas cláusulas pétreas, pois isso é um passo para sua eliminação.
CURSO DE DIREITOS HUMANOS
Это словосочетание состоит из:
Translations for cláusulas pétreas
Cláusulas pétreas в диалектах
Бразилия
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