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Значения термина crime de descaminho на португальском

Значения для термина "crime de descaminho" отсутствуют.
Использование термина crime de descaminho на португальском
1
O motorista foi preso em flagrante pelo crime de descaminho.
Tribuna
2
Além disso, 21 passageiros foram presos em flagrante pelo crime de descaminho (importação mediante fraude).
Tribuna
3
O crime de descaminho, mercê de tutelar o erário público e a atividade arrecadatória do Estado, tem nítida natureza tributária.
Tribuna
4
Um tema atualíssimo, na doutrina e nos tribunais é o da real natureza jurídica do crime de descaminho (CP, art.
Tribuna
5
Ademais, é nítida a natureza tributária do crime de descaminho, mercê de tutelar o erário público e a atividade arrecadatória do Estado.
Tribuna
6
Ele não chegou a ser preso, mas responderá um processo pelo crime de descaminho, ou seja: importar produtos sem pagar os respectivos impostos.
Tribuna
7
A pena parao crime de descaminhopermaneceemumaquatro anosde prisão.
Agência Brasil
8
A pena parao crime de descaminhopermanececompenadeuma quatroanosdeprisão.
Agência Brasil
9
Os presos foram indicados foram indiciados pelos crimes de descaminho e corrupção ativa, e encontram-se custodiados à disposição da Justiça Federal.
Tribuna
10
O motorista da carreta, de 26 anos de idade, foi preso em flagrante pelos crimes de descaminho e adulteração de carga.
Tribuna
11
O trio pode ser indiciado pelos crimes de descaminho (importação ilegal de produtos) e contrabando de medicamentos proibidos no país.
Tribuna
12
A proprietária do local já responde a inquérito policial, segundo a PF, e foi autuada pelos crimes de descaminho e violação de direitos autorais.
Tribuna
13
§ 3º A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
Coletânea básica penal (versão 1.0)
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